A homologação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, está elevando a pressão institucional sobre o Ministério Público e gerando o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país.
A homologação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (9) e foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração no STF contra Bolsonaro e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias sauditas milionárias. Ele tramita em sigilo.
PRECEDENTE INÉDITO
A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas, pois outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal tratavam de circunstâncias ao que tudo indica eram diferentes.
Em 2018, o STF julgou ação movida pela PGR, que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013 e rejeitou o pedido, ao entender que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial.
Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral, quando foi dada razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público. O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.
CONTROVÉRSIAS
Uma das controvérsias jurídicas em decorrência da possibilidade de se firmar acordo direto com a Polícia Federal decorre do fato de que quem vai mover eventual ação de acusação em decorrência das evidências obtidas a partir da colaboração é obrigatoriamente o Ministério Público.
Redação, com informações do Uol
