A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-juiz denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por usar identidade falsa por mais de 40 anos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou que ele não cometeu falsidade ideológica.
Segundo o advogado Alberto Toron, que representa Franco dos Reis, não houve “vantagem indevida” com o uso do nome fictício “Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”. Toron disse que a tese da defesa ainda está em elaboração, mas a linha central será a de que a conduta não se enquadra na tipificação legal de falsidade ideológica. “A falsidade ideológica exige a obtenção de vantagem indevida. Ele não obteve nenhuma vantagem. Foi um magistrado exemplar”, declarou.
Toron afirmou que o nome verdadeiro não altera “nenhum fato juridicamente relevante”, exigência prevista no Código Penal para que se configure a falsidade ideológica. A defesa também argumenta que a suposta falsificação documental, datada de 1980, já estaria prescrita.
Toron acrescentou que a adoção da identidade inglesa foi motivada por uma “situação existencial muito triste” na vida pessoal do magistrado, cujos detalhes serão apresentados no momento oportuno do processo. O advogado destacou ainda que, apesar do episódio, a reputação de Reis dentro do Judiciário permaneceu intacta. “Tive o cuidado de conversar com desembargadores e todos foram unânimes em afirmar que a atuação dele na magistratura foi impecável, sem nenhuma falta, sem nenhum escorregão, com sentenças muito boas.”
A defesa também sustenta que as decisões assinadas sob o nome britânico são válidas. “A investidura dele foi normal e lícita. As sentenças são válidas. Ele poderia adotar esse nome como nome social”, afirmou Toron.
ENTENDA
A ação criminal contra Reis teve início após denúncia da 116ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, que apontou o uso de identidade falsa desde 1980, embora sua certidão de nascimento original tenha sido apresentada em 1973, quando obteve a primeira cédula de identidade em Águas da Prata/SP, identificando-se como filho de Vitalina Franco dos Reis e José dos Reis.
O juiz aposentado teve os pagamentos suspensos pelo TJ-SP. Segundo o MP-SP, Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, 67 anos, é na verdade José Eduardo Franco dos Reis. Depois de prestar depoimento à polícia em dezembro de 2024, seu paradeiro é desconhecido.
A investigação aponta que o juiz usou a identidade falsa para ingressar na magistratura, mantendo sua identidade original registrada. A fraude foi descoberta quando ele tentou renovar o RG, e suas digitais levantaram suspeitas.
O TJ-SP confirmou a suspensão dos pagamentos e disse que o caso tramita sob sigilo. Em nota, o presidente da Corte, Fernando Antonio Torres Garcia, declarou que “decidiu suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas” ao juiz.
