A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificou como ilegal a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares. Segundo os advogados, a penalidade viola prerrogativas da advocacia e será contestada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A punição foi aplicada após a publicação de um vídeo no Instagram do advogado de Martins, Sebastião Coelho, em outubro de 2024. A gravação mostra o ex-assessor em silêncio, ao lado do defensor, em frente ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde cumpria medida cautelar de apresentação semanal. Na legenda, o advogado critica a obrigação judicial como “rotina de segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Embora Martins não tenha falado no vídeo, o ministro entendeu que sua aparição violava a proibição de uso de redes sociais — uma das condições para sua liberdade desde 2023. Moraes ainda determinou que o ex-assessor preste esclarecimentos em até 24 horas, sob pena de ter a liberdade revogada.
Para a defesa, a decisão de Moraes estende, de forma indevida, restrições impostas a Martins também ao seu advogado. Em nota, os advogados classificaram a medida como “grave violação de prerrogativas profissionais” e “confusão jurídica entre defensor e cliente”. Eles também pedem a revogação da multa e apontam falta de contemporaneidade na sanção, já que o vídeo foi publicado há quase seis meses.
Outro ponto criticado foi o prazo “exíguo” para manifestação, fixado em horas e comunicado via Diário Oficial às 19h do dia 7 de abril, com a íntegra da decisão disponível apenas na manhã seguinte.
A defesa afirma que a OAB será acionada pelo Conselho Federal e pelas seccionais estaduais, e que vai intensificar a atuação jurídica conjunta no Brasil e nos Estados Unidos, onde Martins também é alvo de apuração por suposta fraude migratória.
Além disso, os advogados lembram que o próprio defensor, Sebastião Coelho, já teria sido alvo de outro episódio considerado “ataque à advocacia” — a tentativa frustrada de participar do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, sem credenciamento, ocasião em que foi detido.
Martins é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. Ele e outros denunciados serão julgados pela 1ª Turma do STF em abril, quando será decidido se se tornam réus pelas acusações.
