Ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie na última quarta-feira (2), Mariana Ferrer transformou sua trajetória como vítima de violência sexual e institucional em objeto de estudo jurídico. Seu TCC, intitulado “Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer”, recebeu nota máxima e reuniu autoridades dos três Poderes na banca examinadora.
O trabalho analisa o tratamento dado às vítimas de violência sexual pelo sistema de Justiça, tendo como base sua própria experiência. Em 2018, Mariana denunciou ter sido estuprada em Florianópolis, mas o caso ganhou notoriedade em 2020 quando vídeos mostraram a audiência em que foi hostilizada pelo advogado de defesa e não teve sua dignidade protegida pelo juiz.
A apresentação contou com a participação virtual de Maria da Penha, que destacou: “Em vez de acolhimento, Mariana foi humilhada, constrangida, atacada durante a audiência. Sofreu uma violência institucional brutal”. A homenageada da lei de combate à violência doméstica enalteceu o trabalho como símbolo de resistência.
Entre os presentes estavam a ministra Maria Elizabeth Rocha (STM), Luciana Rocha (CNJ), Ubiratan Cazetta (ANPR) e Vanja Andréa Santos (UBM). A banca foi composta por especialistas em violência de gênero e direitos humanos. A estudante compartilhou o momento nas redes sociais.
O caso de Mariana gerou ampla repercussão e levou à criação da Lei 14.245/21, que protege a dignidade das vítimas em processos judiciais. Em 2025, o STF reforçou essa proteção ao declarar inconstitucional qualquer tentativa de desqualificar vítimas por sua vida sexual pregressa.
Embora o acusado tenha sido absolvido por falta de provas em todas as instâncias, o legado do caso inclui mudanças no tratamento jurídico dado às vítimas de violência sexual. Mariana dedicou seu trabalho “a todas as minhas irmãs e irmãos de luta e dor — as vítimas de violência sexual”, reforçando seu compromisso com a transformação do sistema de Justiça.
