O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou a Resolução CNJ n. 336/2020, que reserva 30% das vagas de estágio no Judiciário para a população negra. A prorrogação foi aprovada por unanimidade durante a 14ª sessão virtual do CNJ e garante a continuidade da política de inclusão racial em vigor, assegurando também a segurança jurídica em concursos e provas iniciados antes do fim do prazo anterior, que terminava em junho de 2024.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da manutenção dessa política, citando a necessidade de aumentar a pluralidade no Judiciário, fortalecer a confiança das comunidades negras no sistema de Justiça e criar referências concretas que demonstrem a capacidade de grupos marginalizados ocuparem espaços relevantes na sociedade. Outras normas relacionadas à inclusão racial, como a Resolução n. 203/2015, também tiveram sua vigência prorrogada.
Além das reservas de vagas, o CNJ tem implementado ações para combater o racismo, como o Programa CNJ de Bolsas, que oferece apoio financeiro a candidatos negros em cursos preparatórios para a magistratura. Em 2023, foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, voltado para a promoção da igualdade racial e a eliminação do racismo estrutural no sistema de Justiça. Apesar de 56% da população brasileira se declarar preta ou parda, apenas 14,5% dos magistrados se identificam como negros, o que evidencia a necessidade contínua de políticas de inclusão.
