Em uma década como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin deu mais de 74,3 mil decisões – a primeira delas no dia em que tomou posse no cargo: 16 de junho de 2015. De lá para cá, foram mais de 53,6 mil processos distribuídos ao seu gabinete, discutindo temas que vão desde os direitos dos povos indígenas isolados até o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativo.
Fachin completa nesta segunda-feira (16) dez anos de atuação na Corte. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Atual vice-presidente do STF, Fachin assumirá o comando da Corte a partir de setembro, após o período do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência.
Referência no direito civil brasileiro e com olhar sensível para as causas sociais e trabalhistas, Fachin foi relator no STF de casos de impacto, em discussões sobre direitos humanos, segurança pública e direitos fundamentais.
Nesses dez anos como ministro, uma tradição se mantém em seu gabinete: o projeto Hora da Atualização. Criada por Fachin em agosto de 2015, a capacitação dos servidores já recebeu mais de 40 pesquisadores nacionais e internacionais. O evento é uma abertura de diálogo com foco na atualização e no aprimoramento da interpretação constitucional. Em 9 de junho, celebrando a década de Fachin como integrante do STF, a iniciativa recebeu o professor alemão Roland Tilman Quarch, especialista em propriedade intelectual.
Relator da ADPF das Favelas, o ministro Edson Fachin atuou na construção de consenso sobre a redução da letalidade policial no RJ, com acompanhamento de grupo de trabalho. Também relatou a decisão que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios, formulando a tese a partir do diálogo com colegas.
Fachin conduz o julgamento sobre a “uberização” do trabalho (RE 1446336), com repercussão geral, e convocou audiência pública com mais de 50 especialistas. No campo indígena, é relator da ADPF 991, sobre proteção a povos isolados, e do RE 1017365, que levou o STF a julgar inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras.
Na Lava Jato, assumiu a relatoria após a morte de Teori Zavascki, destacando-se pela condenação do ex-presidente Fernando Collor. Em 2022, suspendeu decretos que flexibilizavam o porte de armas, diante da escalada de violência política.
Foi relator da ADPF 572 (Inquérito das Fake News), do MI 4733, que equiparou homotransfobia ao crime de racismo, e do HC 154248, que considerou a injúria racial imprescritível, entendimento depois incorporado à legislação.
Também votou pela inconstitucionalidade da norma que proibia doação de sangue por homens gays (ADI 5543), defendeu a inclusão de pessoas com deficiência no ensino privado (ADI 5357) e cobrou a regulamentação da licença-paternidade (ADO 20), fixando prazo para o Congresso legislar.
Natural de Rondinha (RS), em 1958, Fachin fez sua vida no Paraná. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980, e tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), concluídos respectivamente em 1986 e 1991.
Fez pós-doutorado no Canadá, atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e como professor visitante do King’s College, em Londres, na Inglaterra. O ministro foi professor titular de Direito Civil na UFPR.
Antes de integrar o Supremo, Fachin atuou como membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e como colaborador na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Também atuou como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.
