O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um ambicioso objetivo para o Poder Judiciário brasileiro: alcançar a neutralidade de carbono até 2030. A medida, aprovada em 5 de novembro de 2024, faz parte do Programa Justiça Carbono Zero e visa mitigar os impactos das mudanças climáticas, além de promover práticas sustentáveis no setor judiciário.
A resolução 400/21, que já estabelecia a necessidade de compensação ambiental, agora ganha um novo impulso com a determinação de que os tribunais não só implementem planos de compensação, mas também atinjam a neutralização completa das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) dentro dos próximos seis anos. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a urgência da medida diante dos eventos climáticos extremos que afetaram o Brasil e o mundo em 2024, como secas, enchentes e queimadas. “A emergência climática não é mais um problema para as futuras gerações, é uma realidade que estamos enfrentando agora”, afirmou Barroso.
O programa estabelece um cronograma detalhado, com ações imediatas para redução de emissões, como a instalação de sistemas fotovoltaicos e projetos de reflorestamento. Até fevereiro de 2025, os tribunais deverão apresentar um plano inicial de descarbonização e completar o inventário de emissões de GEE até julho do mesmo ano. O programa também prevê a substituição de lâmpadas fluorescentes por LED, práticas de eficiência energética e o consumo responsável de água.
Além disso, o CNJ impulsiona o envolvimento de todos os tribunais por meio do Pacto Nacional pela Sustentabilidade, lançado em outubro de 2024, que já conta com a adesão de dezessete tribunais. A meta é que todos os tribunais estejam comprometidos com o pacto até janeiro de 2025.
Os resultados das ações serão monitorados e divulgados anualmente no relatório “Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário”, com a expectativa de que a justiça brasileira se torne cada vez mais um exemplo de compromisso com a preservação ambiental e a luta contra as mudanças climáticas.
