Nesta segunda-feira (21), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica em Salvador, com o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais na Bahia. O acordo foi celebrado entre o CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Governo do Estado da Bahia.
Barroso destacou a importância da desjudicialização, mencionando que o Brasil possui mais de 83 milhões de processos em andamento, conforme dados de dezembro de 2023. A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ n. 547/2024, que propõe medidas para otimizar a tramitação de execuções fiscais, como a extinção de processos de valor inferior a R$ 10 mil que estejam inativos por mais de um ano.
“A estrutura atual do Judiciário não é sustentável, e o país não tem recursos para continuar aumentando o número de processos. Precisamos buscar alternativas, como a desjudicialização das execuções fiscais, que envolvem a cobrança de dívidas tributárias”, explicou o ministro.
A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou que a assinatura do acordo vai acelerar os julgamentos nas varas fazendárias, apontando que 205.307 processos já foram baixados desde abril, data da assinatura do primeiro acordo de cooperação técnica.
Além disso, Barroso participou do I Seminário “Linguagem Simples no Judiciário”, que visa tornar a Justiça mais acessível à população. O evento está alinhado aos princípios do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovendo uma comunicação que evite a exclusão e favoreça a participação cidadã.
Em outro momento, durante o evento “Diálogos da Magistratura”, Barroso anunciou que mais de cinco milhões de execuções fiscais foram extintas no Brasil, com a expectativa de que até setembro de 2025, 10 milhões de processos desse tipo sejam encerrados. O ministro também mencionou a realização do Exame Nacional da Magistratura, que recebeu cerca de 33 mil inscrições na última edição.
Por fim, Barroso foi agraciado com a Medalha do Mérito do Judiciário do Estado da Bahia, em reconhecimento aos seus serviços prestados ao Poder Judiciário.
