O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho voltado à reformulação do processo judicial tributário brasileiro. A medida busca adequar o sistema às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 132/23, que substituiu cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A criação do grupo foi oficializada pela portaria nº 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Os membros terão 45 dias, a partir da publicação da norma, para apresentar um anteprojeto de emenda constitucional com propostas de reestruturação do processo tributário.
NOVOS TRIBUTOS EXIGEM REORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Com a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, o CNJ avalia que o atual modelo de distribuição de competências entre as Justiças Federal e estadual pode se tornar obsoleto. A falta de adaptação, segundo o conselho, pode dificultar a uniformização da jurisprudência e limitar o acesso dos contribuintes à Justiça.
O grupo será coordenado por Barroso e contará com nomes de destaque do Judiciário e da área tributária, como os ministros Cristiano Zanin (STF) e Paulo Sérgio Domingues (STJ), além de representantes da AGU, do CNJ, de associações de magistrados e de procuradores estaduais e municipais. Também integra o grupo o advogado tributarista Heleno Torres.
A formação do grupo responde a uma demanda recorrente de especialistas da área, que apontam a necessidade urgente de revisão processual diante das profundas mudanças no sistema de arrecadação nacional.
