O tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária das acusações presentes na denúncia sobre a tentativa de golpe contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), no qual detalhou a participação de Bolsonaro e aliados no plano para impedir o terceiro mandato de Lula.
DEFESA DE CID E ALEGAÇÃO DE DEVER LEGAL
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Mauro Cid pediu a manutenção do acordo de delação, argumentando que o militar não deveria ser responsabilizado pelos crimes, pois estava cumprindo sua função de ajudante de ordens, que, segundo a defesa, é uma obrigação legal. “Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício”, afirmaram os advogados, citando a excludente de ilicitude prevista no Código Penal.
A defesa também negou que Mauro Cid tenha sido coagido para assinar a delação, afirmando que todas as etapas foram acompanhadas pelos advogados. “Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento”, destacaram os advogados.
PRAZO PARA DEFESA E JULGAMENTO
O prazo para a entrega das defesas dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem. Após o recebimento das defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia.
