O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (15) audiência de conciliação para discutir a legalidade dos decretos que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A sessão contou com representantes do governo federal, Congresso Nacional, PGR e partidos políticos, mas não resultou em acordo. A decisão agora cabe ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Participaram do encontro advogados da União, do Ministério da Fazenda, das casas legislativas e dos partidos PL e PSOL, autores de ações que questionam os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499/2025. Também estiveram presentes representantes da base governista, que ajuizaram ação em defesa da medida.
Durante a audiência, os participantes mantiveram as posições já defendidas nos autos. O governo e seus aliados sustentaram a legalidade dos decretos, enquanto PL e PSOL reiteraram pedidos de inconstitucionalidade. Diante da impossibilidade de consenso, o ministro Moraes determinou a conclusão dos autos para julgamento pelo plenário.
A representante do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou prazo para novas negociações, desde que mantida a liminar que suspende os efeitos dos decretos. A maioria, porém, entendeu preferível aguardar a decisão final do STF.
Em decisão anterior, Moraes havia suspendido os aumentos do IOF por considerar possível desvio de finalidade, já que a expectativa de arrecadação adicional chegava a R$ 41 bilhões até 2026. O ministro também suspendeu decreto legislativo que tentava sustar os atos do Executivo, por entender violação à separação de Poderes.
As ações (ADIs 7.827, 7.839 e ADC 96) seguem para análise do plenário do Supremo, que decidirá sobre a validade dos reajustes tributários.
Fonte: STF
