O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não pode cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de fornecer dados sobre quem publicou cópia do “rascunho do golpe” em domínio público da internet.
O escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil afirmou que o provedor de buscas não possui os dados solicitados. A empresa alega que a responsabilidade por essas informações é das páginas que originalmente compartilharam o rascunho.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores.”
A empresa falou que o mecanismo de busca não exerce a função de hospedar conteúdos de terceiros. Além disso, apontou que Moraes não indicou de forma precisa o endereço eletrônico da página onde o material estaria hospedado ou acessível por meio de seus serviços. “De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, destacou a Google.
CÓPIA DA “MINUTA DO GOLPE”
A solicitação de dados do Ministro Alexandre de Moraes teve origem em petição da defesa de Anderson Torres , ex-Ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é réu no “núcleo 1” da investigação sobre o suposto plano golpista. Em 2023, uma cópia da “minuta de golpe” foi descoberta na residência de Torres durante operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal. As investigações sugerem que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento desse documento, que supostamente visava decretar estado de defesa para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres pretende minimizar a importância do rascunho para a investigação, afirmando sua disponibilidade pública online. Ao receber as informações solicitadas, os advogados pretendem solicitar uma análise pericial. O objetivo é comprovar que o rascunho encontrado na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes das Forças Armadas.
