A Universidade de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira (4) manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir o magistrado na Lei Magnitsky, medida que permite sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.
No documento, a USP afirma que a decisão norte-americana representa uma tentativa de interferência em processo judicial brasileiro. “Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF”, diz a nota. A universidade destaca que Moraes atua dentro da legalidade e que os acusados nos processos sob sua relatoria têm amplo direito de defesa.
A sanção ocorre em meio a processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do atual mandatário americano Donald Trump. O ministro é relator de investigações sobre suposto golpe de Estado em 2023.
A USP ressalta que as decisões do STF são colegiadas e que Moraes cumpre seu dever legal ao conduzir os processos. A instituição não fez comentários adicionais sobre o mérito dos casos em tramitação.
Leia a nota na íntegra:
Na quarta-feira passada, dia 30 de julho, foi imposta uma sanção econômica ao professor da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida impõe restrições sobre propriedades e contas bancárias nos Estados Unidos, com repercussão internacional. Essas ações visam a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes brasileiros.
As restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade.
Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF. O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados e que será analisado de forma colegiada pelo STF.
Em face dessa agressão despropositada, a USP expressa publicamente sua integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como professor titular de sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco. A medida, que visa a intimidar nosso professor, ofende nossa instituição. A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade.
O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho. A USP está solidária, em sinal de respeito e admiração, por sua atuação como professor e como juiz do STF.
