A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) notificou a juíza Angélica Chamon Layoun sobre a abertura de processo para sua possível expulsão da entidade. A medida ocorre após sua demissão do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) por suposto uso de decisões padronizadas em massa para inflar métricas de produtividade.
A juíza terá dez dias para apresentar defesa perante o Conselho Executivo da Ajuris. Caso confirmada a expulsão, perderá o título de magistrada associada e direitos como pensionista. Seu advogado, Fábio Medina Osório, afirmou que recorrerá, alegando violação ao princípio da presunção de inocência, já que o caso ainda está sob análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJ-RS afastou Angélica em setembro de 2023 e a demitiu em fevereiro de 2025, após apurar que ela teria emitido cerca de 2 mil despachos idênticos em processos cíveis, sem análise individualizada. O tribunal também apontou que a magistrada desarquivou processos já julgados para incluir novas decisões padronizadas e aumentar sua estatística de julgamentos.
A defesa nega irregularidades e argumenta que Angélica enfrentava acúmulo de processos e dificuldades para conciliar o trabalho com os cuidados de seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Medina Osório sustenta que a Corregedoria do TJ-RS deveria ter adotado “medidas pedagógicas” em vez da demissão, pois não haveria má-fé ou prejuízo às partes envolvidas.
A juíza ingressou na carreira no TJ-RS em julho de 2022, após quase seis anos atuando em Pernambuco. Além do processo administrativo, ela responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público gaúcho. A demissão de magistrados é rara e considerada a pena mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O caso no CNJ ainda está em tramitação.
Com informações do Estadão Conteúdo
