A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (15), que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas relacionadas ao Pix nas redes sociais. O órgão também requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que investigue práticas abusivas envolvendo golpes e crimes contra a economia popular que exploram marcas oficiais.
A SOLICITAÇÃO
A iniciativa busca identificar os responsáveis por sites e perfis falsos que utilizam símbolos oficiais de instituições governamentais ou financeiras, além de apurar crimes como envio de boletos fraudulentos e cobranças adicionais.
De acordo com o ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU requer a apuração da “materialidade e autoria dos fatos apontados” para detectar e punir os envolvidos.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou, em nota técnica, os impactos negativos da desinformação, incluindo a geração de pânico, insegurança e prejuízos financeiros a cidadãos e comerciantes. Golpes utilizando o logotipo da Receita Federal, por exemplo, são enquadrados no crime de estelionato virtual, previsto no Código Penal.
A AGU também mencionou dados do Banco Central que apontam uma redução no uso do Pix devido à disseminação de notícias falsas, além de citar uma nota da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que esclarece que não houve alterações nas regras do sistema.
Em entrevista coletiva, o ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de identificar os responsáveis por essa “desordem informacional” que levou cidadãos a caírem em golpes. “É preciso punir os autores dessas mentiras, que prejudicaram pessoas de boa-fé e afetaram a economia popular”, afirmou Messias.
A Senacon também foi acionada para apurar práticas abusivas nas relações de consumo e tomar as medidas cabíveis no âmbito de sua competência.
