Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu um acordo judicial que possibilitará o pagamento de indenização à família de Vladimir Herzog. O jornalista foi assassinado em outubro de 1975, nas instalações do DOI-CODI, em São Paulo, durante a ditadura militar (1964-1985). Esse pacto foi selado no processo judicial que a família de Herzog moveu contra a União este ano.
Fechado em menos de cinco meses após a abertura da ação, o acordo estabelece o pagamento de indenização por danos morais à família. Além disso, inclui valores retroativos de uma reparação econômica mensal e contínua, já paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog, por força de uma liminar federal. O montante total a ser repassado à família é de aproximadamente R$ 3 milhões, somado à manutenção da prestação mensal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressalta que esse acordo demonstra o compromisso da AGU com a reparação de violações graves contra cidadãos durante a ditadura militar (1964-1985).
Messias enfatiza que a reparação à família de Vladimir Herzog não só faz justiça a um dos episódios mais lamentáveis e brutais do período de exceção no país, mas também serve como um claro exemplo da disposição do atual governo federal em promover os direitos humanos, a memória e a verdade histórica.
O acordo com a família Herzog foi elaborado em conjunto pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região e a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU). A base legal para esse pacto incluiu a Constituição Federal e a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime dos anistiados políticos.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.
ATO SIMBÓLICO
O acordo será agora encaminhado pela AGU à Justiça Federal para que seja homologado. No próximo dia 26 de junho, véspera do que seria o 88º aniversário do jornalista, um ato simbólico de celebração do acordo acontecerá na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), localizado na Rua Duartina, 283, Sumaré, em São Paulo (SP).
A cerimônia está marcada para as 11h e contará com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de familiares de Vladimir Herzog e convidados. Este ano, em outubro, serão marcados 50 anos da morte do jornalista.
SOBRE HERZOG
Vladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos, tornou-se um dos grandes símbolos da busca por memória, verdade e justiça no Brasil. Sua morte, falsamente registrada como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, mobilizou milhares de pessoas. No dia 31 de outubro de 1975, elas compareceram à Catedral da Sé para um culto ecumênico de sétimo dia, evento considerado um dos marcos do movimento pela redemocratização do país.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os culpados pela tortura e assassinato de Herzog, qualificando o ato como crime contra a humanidade. A sentença também determinou a reabertura do processo penal. Carinhosamente chamado de “Vlado” pelos amigos, o jornalista construiu sua carreira passando por veículos como O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, Rádio BBC, Opinião e TV Cultura.
