O número de novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassou 2 milhões em 2024, registrando o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023, marcando um recorde no período pós-reforma.
GRATUIDADE ESTIMULA PROCESSOS
Especialistas apontam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que facilitou o acesso gratuito à Justiça, pode ter influenciado essa alta. Com a mudança, trabalhadores que perdem ações não precisam mais arcar com os honorários periciais e da outra parte. Além disso, ao contrário da Justiça comum, onde é necessário comprovar falta de recursos, na esfera trabalhista cabe à empresa provar que o trabalhador tem condições de pagar as custas do processo.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) associa o crescimento das ações ao aumento da rotatividade no mercado e ao não pagamento de obrigações trabalhistas. No entanto, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que as demissões cresceram 9,3% no período, enquanto os processos trabalhistas aumentaram 14,1%, sugerindo que outros fatores também contribuíram para a alta.
Entre os principais temas das ações estão a multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, verbas rescisórias e horas extras. Além disso, o valor pago por empresas em sentenças trabalhistas chegou a R$ 48,7 bilhões em 2024, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
ATIVISMO JUDICIAL OU MUDANÇA NO CENÁRIO?
O crescimento das ações reacendeu o debate sobre ativismo judicial. Enquanto críticos apontam que algumas decisões contrariam a reforma trabalhista, especialistas afirmam que o aumento da judicialização se deve a fatores institucionais e econômicos, sem viés ideológico.
A Justiça do Trabalho tem reforçado o uso de ferramentas para garantir a execução das decisões e coibir práticas como ocultação de bens. Além disso, medidas para incentivar a conciliação resultaram em mais de R$ 7 bilhões em acordos no último ano.
O STF também avalia temas sensíveis da reforma, como a regulamentação do trabalho em aplicativos e a revisão das regras de terceirização, o que pode impactar o volume de novas ações nos próximos anos.
