Com o intuito de contribuir para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõe sobre a promoção do acesso à Justiça para todos e sobre a construção de instituições eficazes e inclusivas, a Vara Única da Infância e da Juventude de Sobral criou uma Rede de Diálogos para discutir o Sistema Socioeducativo na cidade.
A partir de um trabalho articulado, começou-se a buscar parcerias e atuações integradas para reforçar a eficiência do Sistema Socioeducativo do Município e, entre outras iniciativas, em 30 de novembro de 2022, foram realizadas as primeiras audiências concentradas no Ceará.
“Essa Rede tem como objetivo uma reformulação a partir de novas possibilidades durante e após o cumprimento de medidas socioeducativas para reforçar o senso de responsabilização e ressocialização dos jovens, para a construção de novas histórias, sonhos e perspectivas”, explica a titular da Vara da Infância e da Juventude de Sobral, juíza Kathleen Killian.
A ação promoveu uma maior aproximação com unidades educacionais da região como o Centro Universitário Inta (Uninta) e a Faculdade Luciano Feijão. Foram viabilizados projetos de extensão dessas instituições dentro dos Centros Socioeducativos em busca de perspectivas de ressocialização inovadoras. Também há atendimentos de saúde, envolvendo áreas como psicologia, enfermagem e nutrição, e os alunos de diferentes cursos são levados para acompanhar projetos junto aos adolescentes.
“A articulação da Vara de Infância com as instituições de ensino superior constituem uma inovação no acompanhamento de jovens inseridos no Sistema Socioeducativo. Promove a construção de inúmeras possibilidades, seja através do acolhimento dos adolescentes nos serviços da instituição, seja na oferta de bolsas gratuitas de estudo em cursos de educação a distância, proporcionando um contato com o ambiente universitário e garantindo novos caminhos e novos sonhos”, detalha a professora Regina Maria Aguiar Alves, pró-reitora de extensão e responsabilidade social da Uninta.
A Rede envolve ainda atores como a Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a ONG “Luta pela Paz”, no âmbito do projeto “Novas Trilhas”, que trabalha com os egressos. “Se o adolescente progride nas audiências concentradas, ele já é encaminhado para a rede de assistência social, para o projeto ‘Novas Trilhas’, e passa a ser atendido sem que o sistema o perca de vista”, afirma a magistrada.
“O ‘Novas Trilhas’ vem mudando a vida de muitas pessoas. Com esse projeto nós tivemos várias oportunidades, de cursos, de conhecer novas pessoas e outras realidades”, conta o jovem Victor Hugo, egresso do Sistema que foi agraciado com uma bolsa de estudos na Uninta. “Nós, jovens que viemos de comunidades, sabemos que isso é um mérito muito grande. Assim como chegou até mim, eu quero que chegue a mais pessoas”, orgulha-se.
“Eu conheci o ‘Novas Trilhas’ assim que saí do Centro Socioeducativo, depois da audiência concentrada. No primeiro atendimento, tirei a certidão de nascimento do meu filho. Hoje sou acompanhado pelo projeto e só tenho a agradecer”, reconhece Ronald Ruan, que atualmente é proprietário de um cachorro quente gourmet.
Na última sexta-feira (27/10), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) foi a Sobral para conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Rede. Participaram da visita o desembargador Eduardo Scorsafava, as juízas Luciana Teixeira de Sousa e Adriana da Cruz Dantas e o juiz Manuel Clístenes.
“Sobral é um grande exemplo de sucesso na integração dos Órgãos Públicos no que diz respeito ao Sistema de Proteção Socioeducativo. Há um projeto muito bem desenvolvido e, por isso, o reconhecimento do GMF ao brilhante trabalho que vem sendo executado pela juíza Kathleen. Serve de paradigma para as outras comarcas pela integração, pela harmonia e pelos avanços que têm sido atingidos”, destaca o desembargador Scorsafava, supervisor do GMF.
