Para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Projeto de Fortalecimento do Combate à Violência Doméstica, promoveu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) o lançamento do Programa “Justiça Pela Mulher da Justiça”.
O evento contou com a presença de magistradas/magistrados, servidoras/servidores e colaboradoras/colaboradores do Judiciário e ocorreu também de forma online, sendo transmitido ao vivo.
A iniciativa foi apresentada durante a roda de conversa “Valorização da Vida”, que faz parte da parceria dos programas do Judiciário estadual: “Vida em Equilíbrio”, Combate à Violência Domestica e Lideranças Femininas. Na abertura da programação, a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega, presidente em exercício da Coordenadoria da Mulher do TJCE, atualmente presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, externou satisfação ao ver trabalhos como este sendo apresentados.
“É a realização de um sonho, trabalharmos todos juntos nessa transversalidade, em momento de luta para que se consiga a paz em casa e, assim, possamos estabelecer caminhos e metas para o efetivo combate à violência doméstica. Parabenizo a todos os juízes e juízas que trabalham com afinco nesta seara.”
A magistrada fez breve relatório de ações desenvolvidas pela Coordenadoria, como as campanhas pedagógicas de prevenção da violência doméstica: “Sinal Vermelho”, “Justiça Pela Mulher” e “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, esta última feita em parceria com Laboratório de Inovação Tecnológica do TJCE, o LabLuz, que distribuiu panfletos para turistas, em outros idiomas.
Citou também os esforços concentrados para apreciação de processos envolvendo a Lei Maria da Penha e feminicídios durante as três edições anuais da Semana pela Paz em Casa.
Além disso, existem a Central de Atendimento Judicial (CAJ) Mulher, o convênio do Tribunal com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para capacitar mulheres vítimas de violência, a criação de Juizados Especializados no Interior do Estado, o programa “Proteção da Medida” e a XVII Jornada Lei Maria da Penha, que foi realizada pela primeira vez em Fortaleza, no mês de agosto.
A juíza Daniela Lima da Rocha, vice-diretora do FCB, disse que “estamos todos juntos e juntas no mesmo barco, nesta luta árdua, porém esperançosa de alcançar sempre resultados melhores.”
À frente da Procuradoria Estadual da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Lia Ferreira Gomes elencou os trabalhos realizados pela pasta durante o primeiro semestre de 2023. Os grupos reflexivos voltados para as mulheres e diversos públicos envolvidos no contexto da violência doméstica e o “Zap Delas” para informações e denúncias, são alguns deles. No âmbito do Judiciário e Legislativo, a soma dos esforços pode se tornar grande aliado no enfrentamento desse tipo de violência.
O juiz César Morel Alcântara, cogestor do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE, explica que o “Justiça Pela Mulher da Justiça” visa cuidar e “ouvir as mulheres da nossa casa [Judiciário cearense]”. Vamos primeiro estabelecer um fluxo. O primeiro passo é realizarmos pesquisa inédita entre os TJ’s do Brasil para escolher qual canal específico de atendimento para escuta, denúncia e acolhimento de mulheres”, conta.
O programa inclui a promoção de palestras, campanhas, rodas de conversas. Serão implementadas medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra colaboradoras do TJCE.
A iniciativa possui três eixos: preventivo e informativo, estrutural e normativo. A ação cumpre a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
A magistrada Ana Cristina Esmerado, que foi diretora do FCB nos biênios 2019/2021 e 2021/2023, abordou o tema “Mulheres Líderes”, referente ao Programa Lideranças Femininas, no qual é a co-gestora. Entre os enfoques está o Clube de Leitura Esperança Garcia que atualmente conta com 149 mulheres inscritas. Já a psicóloga convidada Lívia Jaborandy, trouxe aspectos culturais dos papéis de gêneros enraizados na sociedade e como a desconstrução deles é importante e benéfica.
Já a juíza Teresa Germana Lopes, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, falou sobre os cinco tipos de violência contra o público feminino: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. “O juiz precisa saber ouvir, acolher. [A audiência] não precisa ser um lugar de retraumatização”, lembra. Além disso, a magistrada divulgou que, a partir de agora, o pedido de medidas protetivas pode ser feito online.
No encerramento do evento, César Morel, que também é titular do Juizado da Mulher Maracanaú, abordou as ações que a unidade fomenta e realiza. Uma delas, é o Projeto “Paz no Lar”, que resgata a autoestima e possibilita a independência financeira das vítimas de violência, além de acompanhar também os agressores. Foram apresentados vídeos de apresentação e divulgação do “Paz no Lar”, que já teve repercussão na imprensa nacional.
O “Justiça pela Mulher da Justiça” faz parte do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento da Violência Doméstica, uma das entregas da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, viabilizada por meio do Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud).
