A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação de fraude na cota de gênero.
O juiz Gustavo Farias Alves determinou a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Além disso, declarou a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas fictícias usadas para preencher a cota de gênero e do presidente do diretório municipal do PP, que concorreu à prefeitura, mas não foi eleito.
O entendimento segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que já decidiu que não é necessária a comprovação da participação ou concordância de todos os candidatos beneficiados para que haja a cassação dos diplomas nos casos de fraude à cota de gênero (REspe 19.392).
