O município de Baturité foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil a um casal de pais, de acordo com uma decisão judicial relacionada à negligência no atendimento médico. O casal havia procurado ajuda para o filho de apenas quatro meses, que acabou falecendo devido à falta de atendimento adequado por parte de um médico municipal. Embora o incidente tenha ocorrido em setembro de 2020, a decisão sobre a indenização foi anunciada em junho de 2023. As informações foram divulgadas pela Defensoria Pública do Ceará nesta quarta-feira (28).
Segundo a Defensoria Pública, a Prefeitura ainda tem a opção de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no entanto, a indenização já é considerada uma importante vitória para os direitos dos pais.
A Defensoria informou que entrou com uma ação de reparação de danos devido ao falecimento do bebê, que não recebeu o atendimento adequado em uma Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UMPA) em Baturité, no dia 17 de setembro de 2020, vindo a óbito no dia seguinte. Na ocasião, a criança apresentava sintomas de desconforto abdominal intenso e sangramento retal.
“Ainda que a criança estivesse em uma situação de emergência, os pais tiveram que lidar com a conduta negligente do médico plantonista presente no local, que inicialmente se recusou a atender o paciente, alegando não ser pediatra”, afirmou a Defensoria.
De acordo com o relato do órgão, somente após muita insistência da mãe, o médico concordou em examinar o bebê, porém, mesmo constatando que a saúde do pequeno não estava bem, decidiu enviá-lo de volta para casa, prescrevendo medicamentos para que os pais comprassem na farmácia e administrassem por conta própria ao filho.
Essa decisão judicial representa um passo importante na busca por responsabilização por negligência médica e serve como um lembrete sobre a importância do atendimento adequado e o respeito aos direitos dos pacientes, especialmente em casos que envolvem a vida de crianças e a confiança depositada nos profissionais de saúde.
