Fábio Veras, presidente do Sindinfor e empresário do setor de tecnologia em Minas Gerais, foi nomeado como integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Com vasta experiência, incluindo sua atuação como conselheiro da Anatel e secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Veras é reconhecido por sua expertise em Direito Constitucional […]

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizará, no dia 13 de junho, o seminário “O mercado de apostas online no Brasil: caminhos para governança responsável”. O evento, gratuito e com apoio do Instituto de Direito Global (ID Global), acontecerá a partir das 18h no […]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) está com inscrições abertas para o 1º Congresso de Inteligência Artificial (IA) no Direito, marcado para o dia 25 de março, em sua sede, das 9h às 18h. O evento tem como objetivo discutir o impacto da inteligência artificial no exercício da advocacia e […]

A legaltech Pact está revolucionando o universo jurídico ao oferecer uma solução de inteligência de dados que registra e analisa processos trabalhistas e tributários. Diante da crescente digitalização tardia no setor, a empresa busca preencher uma lacuna que muitas vezes separa os dados das empresas e dos escritórios de advocacia, especialmente em relação aos passivos […]

Nos próximos 90 dias, cinco comarcas do Judiciário gaúcho iniciarão testes de transcrição de depoimentos por meio de inteligência artificial durante videoconferências. A Corregedoria-Geral da Justiça escolheu as unidades judiciais da área criminal nas comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas para implementar o projeto denominado “Audiências Inteligentes”. A […]

O artigo “A Simplificação Automática de Textos Jurídicos em Português Utilizando Aprendizado de Máquina,” desenvolvido por Alexandre Marcolino Alves, servidor da Divisão de Desenvolvimento e Inovação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi aprovado na renomada 36ª Conferência Internacional JÚRIX 2023. A pesquisa, oriunda de uma dissertação de mestrado em Engenharia de Software […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas de resoluções para as Eleições Municipais de 2024, propondo regras para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Segundo as propostas, o uso de IA só seria permitido se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia […]

A aplicação da inteligência artificial (IA) no direito tributário tem o potencial de transformar significativamente a maneira como a advocacia lida com questões fiscais, na visão do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP (Ordem dos Advogados Brasil Seção São Paulo), Fernando Zilveti. Para o presidente da comissão, a tecnologia pode proporcionar melhorias […]

A Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil e da Universidade Corporativa Banco do Brasil, lançou nesta terça-feira (21) o edital para a submissão de trabalhos acadêmicos ao “Prêmio Danilo Doneda”. As inscrições estão abertas no período de 22 de novembro a 29 de fevereiro. Os trabalhos acadêmicos […]