Uma mulher que ainda não atingiu os 60 anos, deseja residir em uma casa de repouso pois se sente segura e útil no local. Conforme a alegação inicial, a requerente possui esquizofrenia paranoide e requer cuidados especiais. Quando seu pai estava vivo, ela morava com ele em outro estado, mas mudou para Joinville após seu […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu o pedido de uma consumidora, que possui limitações financeiras e técnicas em relação à empresa, para inverter o ônus da prova. A reclamante, uma auxiliar de escritório, entrou com uma ação de indenização contra uma empresa do ramo alimentício após alegar ter […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos avós paternos de visitarem a neta sem restrição ou supervisão relacionada a aspectos religiosos. A questão, que se tornou uma disputa judicial, foi levantada pela avó materna da criança, que tem a guarda e começou a participar de cultos religiosos […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma confirmou a decisão da Vigilância Sanitária que determinou o fechamento de uma instituição destinada ao cuidado de idosos devido à violação das normas de saúde, como a falta de preparação adequada da medicação dos residentes antes da administração. A instituição, ao contestar o Estado, alegou […]

Dois homens receberam uma sentença após oferecerem bebidas alcoólicas para menores de idade. Os delitos pelos quais os réus foram condenados aconteceram separadamente, porém no mesmo local e mês, em abril de 2019, em uma propriedade rural na região. O primeiro homem ofereceu uma cerveja a dois irmãos, um com 15 anos e outro com […]

Uma mulher que faleceu em março de 2021, sob suspeita de Covid-19, teve seu velório em um caixão selado, devido ao risco de contaminação, porém, dessa forma, impossibilitou o reconhecimento por parte de seus três filhos – duas mulheres e um homem. Os filhos, buscando o direito de realizar a exumação e sanar suas dúvidas […]

Um aluno do ensino médio de uma escola pública de Santa Catarina, ao sofrer uma queda na quadra esportiva durante uma aula de educação física, teve fratura óssea na face e perda de três dentes frontais. O estudante relatou que, apesar de a quadra da escola estar molhada devido a goteiras no teto, não houve […]

O fórum da comarca de Seara realizou um júri para sentenciar três indivíduos que foram julgados por morte, esquartejamento e ocultação do corpo de um adolescente de 17 anos. De acordo com a acusação, baseada na confissão de um dos réus, entre 11h e 14h do dia 14 de abril de 2022, dois dos acusados […]

Uma empresa de segurança foi condenada a pagar para um formando indenizações por danos morais, materiais e estéticos, após ele ter sido agredido com uma garrafa de vidro na cabeça durante um tumulto generalizado em uma celebração de formatura. O graduando, que ficou com uma marca no rosto e teve uma paralisia motora no ramo […]