A Vara de Infância e Juventude e Anexos da comarca de São José determinou nesta terça-feira, dia 10, que o diretor do Centro Socioeducativo Regional (CSR) do município proceda à imediata identificação e ao afastamento provisório de agentes socioeducativos acusados de agredir nove adolescentes no dia 18 de julho de 2023, bem como dos agentes […]

Uma empresa detentora de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, em município da região serrana do Estado, terá de indenizar os herdeiros de terras naquela localidade que foram desapropriadas para a implantação de um lago e de uma usina hidrelétrica. O valor devido supera R$ 1 milhão e abarca área […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a dois homens por contrabando e comércio ilegal de medicamento abortivo. O crime aconteceu na cidade de Massaranduba, região norte do Estado, em 2021. A substância contrabandeada era Cytotec, uma droga com propriedades abortivas, cujo princípio ativo é o misoprostol, […]

A assessora jurídica Luciana dos Santos Scarasati, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar, na condição de representante daquela unidade, participou do webinário “Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, com ênfase na sensibilização e capacitação em saúde mental, […]

Um trabalhador que desempenha funções como operador de máquinas em um município localizado na região oeste de Santa Catarina, recebe uma compensação de R$ 10 mil, além de juros e correção monetária, devido ao assédio moral que suportou ao ser colocado em “castigo” durante três dias durante o horário de trabalho. A decisão da 3ª […]

Em uma decisão monocrática tomada durante o plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não tomou conhecimento da necessidade de remessa e julgou extinto o processo devido à perda superveniente de objeto. O caso em questão envolveu um mandado de segurança impetrado por dois irmãos que foram aprovados em um exame de admissão […]

O programa Lar Legal realizou uma cerimônia especial para a concessão de certificados de propriedade a famílias de Criciúma. O Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, estava repleto de pessoas para testemunhar esse momento significativo. No total, foram entregues 164 títulos, abrangendo cinco procedimentos de regularização, beneficiando moradores dos bairros Bosque do Repouso, […]

A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, foi responsável pela palestra de abertura da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que visa promover a inclusão de pessoas com deficiência, iniciou na sexta-feira (29) e encerrou sábado (30), no auditório do Senac, em Blumenau. […]

O acolhimento de animais domésticos por um casal no norte do estado virou embate judicial e levou o juízo da 2ª Vara da comarca de Guaramirim – com abrangência também nas cidades de Massaranduba e Schroeder – a determinar que um município da região remova os gatos/cães abrigados, apresente projeto de alojamento público para os […]

Uma mulher receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 52 mil após ser vítima de negligência médica em procedimento para colocação de prótese de silicone, confirmou a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A autora da ação relatou que, após colocar prótese de silicone mamária, começou […]