A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que ocupa o cargo de superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve presente na 2ª Jornada Maria da Penha, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. […]

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a um consumidor pela demora na entrega de uma cadeira de rodas. O cliente adquiriu o equipamento em […]

Uma passageira do transporte coletivo de Juiz de Fora, Minas Gerais, deverá ser indenizada por uma empresa de ônibus local por ter sofrido ferimentos após ficar com o braço preso na porta do veículo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e modifica a sentença de 1ª […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), promoveu palestras em canteiros de obras de Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana, em parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), nos dias 16, 17 e 18 de agosto. […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por um hospital e manteve a sentença da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, que permite que uma paciente passe por uma cirurgia de redução das mamas que havia sido negada. Além disso, determinou […]

O magistrado José Maurício Cantarino Villela, que atua na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, contestou os requerimentos de habilitação em dois processos em que havia condenado a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos coletivos e individuais por vazamento de dados de milhões de usuários do […]

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a decisão da Comarca de Contagem e absolveu uma distribuidora de produtos alimentícios e sua seguradora de indenizar uma instituição religiosa protestante por danos materiais, morais e lucros cessantes devido à queda do muro que separa os dois estabelecimentos. A igreja entrou […]

A decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a ordem inicial proferida pelo magistrado Henrique Abi-Ackel Torres, que concedeu habeas corpus preventivo a um indivíduo para o cultivo caseiro da planta Cannabis sativa para fins medicinais. Após um acidente grave de motocicleta em 2013, o paciente passou a […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu na última quinta-feira (10) a cerimônia de posse do juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo no cargo de desembargador. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência, com a presença de magistrados, servidores, familiares e amigos do empossado. […]

O magistrado Paulo Barone Rosa, pertencente ao Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, emitiu uma sentença que obriga uma senhora a indenizar seu vizinho em R$ 4 mil, devido ao uso frequente de palavras homofóbicas, que o atingiam. As atitudes foram comprovadas por outros moradores próximos que deram depoimentos judiciais sobre as ofensas proferidas pela […]