O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou Dilson Santos de Oliveira, 54 anos, a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por matar com disparos de arma de fogo João Vitor Machado da Silva, em razão de um lote que a vítima teria comprado de terceira pessoa e o réu alegava ser o proprietário. […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que consolidou a posse e propriedade para homem de boa-fé que adquiriu veículo furtado da Localiza Rent a Car. A empresa, que cedeu veículo a um terceiro, mediante contrato de aluguel, sem efetuar a devida análise da documentação, deverá arcar com […]
Avança o diálogo sobre a ampliação dos atendimentos do INSS destinados à advocacia. Nesta terça-feira (06/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo secretário-geral Paulo Maurício Siqueira e por representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, estiveram reunidos com a presidência e representantes do INSS. O […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por meio de cartões de crédito de cliente vítima do “golpe do motoboy”. Os valores somados das compras declaradas nulas pela Justiça chegam a R$ 43.700,00. Segundo consta no processo, no dia 1 de agosto de 2022, uma […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais, a serem pagos a […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza mutirão de conciliação pré-processual com consumidores que possuem débitos com a Bancorbrás. As 80 audiências marcadas tiveram início na última segunda-feira, 29/5, e irão acontecer durante todo o mês de junho. As audiências serão on-line pelo Microsoft Teams, das 14h às 18h, e a participação é gratuita […]
Integrantes de esquema fraudulento que causou grande prejuízo ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) nesta quinta-feira, 1ª de junho. Juarez Carvalho Costa Junior, Francisco Bruno de Sousa da Costa e sua companheira Larissa Alves da Silva irão responder por […]
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Riacho Fundo obteve a condenação de Felipe Silva de Souza, a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelo homicídio de Sidney Alves Zambrota. O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 30 de maio. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, acolheu as teses defendidas […]
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia obteve a condenação de Geovane Medeiros de Aguiar a 28 anos de reclusão em regime inicial fechado por cinco tentativas de homicídio triplamente qualificadas. Os crimes ocorreram em 8 de janeiro de 2020, durante uma festa de música eletrônica em Ceilândia. O júri aceitou as […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de paciente falecido em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em razão de falta de zelo com o seu corpo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil por danos morais. De acordo […]
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