O magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Fabrício Castagna Lunardi é um dos professores da Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão de Informação para a Administração da Justiça, promovido pela Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais e antigas do mundo, fundada em 1290. A especialização será completamente online e terá […]

Um homem transgênero, vítima de violência doméstica, tem direito a medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha, decidiu o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, no Distrito Federal. Ainda cabe recurso. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), que determinou o afastamento do […]

O Tribunal do Júri de Brasília emitiu vereditos de culpabilidade para Cleiton Alves Lima e Daniel Nascimento Muniz, sentenciando-os a 14 e 16 anos de reclusão, respectivamente. Eles tentaram matar Matheus Norberto Sousa de Melo, na época com 21 anos, durante o banho de sol para detentos no pátio da Penitenciária do Distrito Federal (PDF1), […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que rejeitou o pedido de compensação de uma estudante por suposto abuso de poder exercido por professora em sala de aula. O conjunto de juízes compreendeu que a educadora não ultrapassou os limites da autoridade que lhe […]

A coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec/FAM), Magistrada Marina Xavier, ministrou uma conferência destinada aos estudantes da Universidade Mackenzie. Essa iniciativa está inserida no âmbito do convênio estabelecido com a instituição de ensino e teve por finalidade elucidar o funcionamento do Nuvimec/FAM e o papel deles na orientação jurídica gratuita. […]

O Magistrado atuante no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Caio Henrique da Silva Braz, com 25 anos de idade, preso pela prática, em tese, de estupro, crime tipificado no artigo 213, Caput, do Código Penal. Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal e […]

A comemoração do 17º aniversário da Lei Maria da Penha ocorreu neste mês de agosto, e uma das principais estratégias para evitar e combater a violência contra as mulheres, conforme estipulado pela legislação, consiste nas medidas protetivas de urgência (MPUs). O legislador compilou um conjunto de medidas de proteção com o objetivo assegurar às mulheres […]

A sentença da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida de modo unânime, na qual foi determinado que a empresa 3B Entretenimento Ltda–ME deve compensar um indivíduo que sofreu agressões por parte dos seguranças em uma casa de show. O autor narra que em 2021, compareceu a um evento na casa […]

O desembargador Cruz Macedo, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Giselle Ferreira de Oliveira, titular da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniram na última quinta-feira (10), com objetivo de coordenar a expansão de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para […]