Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), comunicou ao STF a desistência do pedido para reassumir a presidência da entidade. A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o documento, a decisão visa “restaurar a paz no futebol brasileiro” e encerrar o ciclo de litígios e disputas judiciais relacionados […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Resolução 943/25, que estabelece normas para a convocação temporária de juízes federais em regime remoto para auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas de outras regiões. O destaque da medida é a concessão de dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitada a oito dias […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (18) o pedido de medida cautelar apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo presidente afastado da entidade, Ednaldo Rodrigues. Eles solicitavam a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que resultou no afastamento de Ednaldo […]

O juiz Paulo Roberto Dallan, da 5ª Vara Cível de Suzano (SP), rejeitou o pedido de indenização feito por uma mulher que atribuía a morte do companheiro à recusa de um motorista da plataforma 99 em levá-los ao hospital. O magistrado entendeu que não foi comprovado o nexo entre a suposta falha na prestação do […]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já havia sido relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do dirigente no cargo. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessário propor uma ação autônoma para alegar a chamada querela nullitatis, que busca o reconhecimento da inexistência de uma sentença judicial. Para o colegiado, exigir essa forma específica representa um excesso de formalismo incompatível 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a autorização para realização de inspeção no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela administração dos valores de sucumbência pagos a advogados públicos da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi formalizada no Acórdão 1080/2025, em que o tribunal rejeitou pedido do próprio CCHA para […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento a um recurso do Partido Liberal (PL) contra a condenação por uso indevido da imagem da atriz Leila Diniz em uma publicação nas redes sociais do PL Mulher. A decisão foi tomada com base na impossibilidade de reavaliar provas nessa instância, conforme […]

Uma rede de farmácias foi condenada a pagar R\$ 10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias durante processos seletivos. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a sentença que reconheceu o constrangimento e a ilegalidade das condutas impostas à trabalhadora. O caso teve origem […]

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alertam que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), pode fazer triplicar o número de processos na Justiça. A avaliação consta em relatório aprovado pela 1ª Seção da Corte, responsável por […]