Arquivos Subdestaque nacional - Página 27 de 206

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília, que obriga a Prefeitura a publicar em seu site oficial os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito. A decisão, proferida pelo Órgão Especial, foi unânime. O relator do caso, desembargador Vico Mañas, destacou […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça determina cobertura de cirurgia buco-maxilo-facial por plano de saúde

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitaram, por unanimidade, o recurso de um plano de saúde que negou a realização de cirurgia de maxila e mandíbula a uma paciente com reabsorção óssea severa. A decisão determina que a operadora de saúde autorize e custeie, em […]

STF Notícias Subdestaque nacional

Barroso vai a desfile do 7 de Setembro com nova

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, levou sua nova namorada ao desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios neste sábado, em Brasília. Foi a primeira aparição pública dos dois juntos. Ele está namorando Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. Ela é doutora em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica […]

Brasil Subdestaque nacional

STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O ministro indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a regra. A destinação foi introduzida este ano […]

Brasil Subdestaque nacional

Uma semana após decisão por suspensão do X, STF ainda

Uma semana após a decisão de suspender o X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não aplicou nenhuma multa a usuários que desafiaram a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, o magistrado, ao decidir pela suspensão da rede social, impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Juiz proíbe homem de entrar em condomínio após série de

O juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), concedeu medida cautelar para impedir que um homem, acusado de furtar vizinhos, entre no condomínio onde reside com sua mãe. A decisão foi baseada no artigo 1.277 do Código Civil, que garante ao proprietário de um imóvel o direito de agir contra atividades […]

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Justiça mantém condenação por estelionato com Letras do Tesouro falsificadas

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato devido à negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A decisão, proferida pela juíza da 2ª Vara de Peruíbe (SP) Danielle Grandinetti, aumentou a pena do réu para dois anos […]

Brasil Subdestaque nacional

Nunes Marques diz que suspensão do X é ‘sensível’ e

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros. A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Acusado de agredir vítima após desentendimento banal é condenado a

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Talys Wesley da Silva a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Daniel Sousa Rodrigues, ocorrida após um desentendimento banal. A vítima foi brutalmente agredida, recebendo socos, chutes e pisadas, e apesar de ter sido socorrida no hospital, não […]

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Lei de criação de cargos em município é declarada parcialmente

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade parcial do Anexo I da Lei Complementar n.º 14/2017, com a redação da Lei Complementar n.º 22/2021, do Município de Macau. A decisão, resultante de Ação Direta movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do RN, destacou que a criação de cargos […]

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