O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (2) no posto do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. Após a vacina, o ministro defendeu que todos os brasileiros devem se vacinar. “Há um momento muito importante em que nós devemos nos […]
Em decisão neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários. “Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito […]
O inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra procuradores da “Lava-jato” que teriam tentado investigar ministros do tribunal, mesmo sem atribuição para isso, foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30). A suspensão vale até o julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus pela 1ª Turma do […]
“A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que decidiu se aposentar em 9 de julho, três dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente. Ele disse que tomou a decisão de antecipar a saída para não perder proventos que poderiam não ser oferecidos caso optasse […]
Em julgamento no Plenário Virtual concluído na última sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de um trecho do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao ministro da Educação a indicação de interventores nos Institutos Federais de Educação, ignorando as eleições da comunidade escolar. Os ministros entenderam que o decreto exclui […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 806, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra a decretação de lockdown e toque de recolher por governadores e prefeitos de todo o país como forma de combater a disseminação da Covid-19 e o colapso do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de Covid-19. O comitê foi criado nesta quarta-feira (24) após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão […]
Por considerar desproporcional a pena de reclusão de 10 a 15 anos para a importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a penalidade prevista no artigo 273 do Código Penal e ordenou a aplicação da sanção prevista na redação original do dispositivo, de […]
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no Código de Processo Penal (CPP) que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. A ADI 6735 foi distribuída, por prevenção, ao presidente do Supremo Tribunal […]
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