O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União e suspendeu decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concedeu aumento de 13,23% ao vencimento básico de seus servidores e do Ministério Público da União (MPU). A decisão liminar, proferida na Ação Originária (AO) 2584, será submetida a referendo […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada por dois senadores contra o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras. Os congressistas acusavam Aras de prevaricação por supostamente deixar de fiscalizar a atuação de Bolsonaro no que se refere à pandemia e aos ataques ao regime democrático e eleitoral. Para Moraes, a […]

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21). Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o pedido de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o desembargador Mauro Pereira Martins e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência da proximidade do término do mandato de seus atuais […]

O Projeto Victor, fruto de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), é um importante marco no Judiciário brasileiro e referência no cenário internacional, por seu pioneirismo na aplicação de inteligência artificial para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência e celeridade processuais. Tal iniciativa […]

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2601, que questionava alterações na legislação federal sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na sessão desta quinta-feira (19), a maioria seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu não haver violação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a “candidatura nata”, previsão que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado. Para entender a candidatura nata considere o seguinte: um candidato ao cargo de deputado é eleito e exerce […]