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Category : STF Notícias

STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
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STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem ser limitadas a 100% do valor da dívida tributária, podendo chegar a 150% em situações de reincidência. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) e terá efeito retroativo à publicação da Lei 14.689/2023, […]

STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra
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STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais os dispositivos que permitem ao Poder Executivo fixar os percentuais de devolução parcial de impostos a exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), ao julgar improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6055 e […]

Zanin defende a clemência no tribunal do júri: “Se tirarmos essa possibilidade, o poder fica com o MP”
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Zanin defende a clemência no tribunal do júri: “Se tirarmos

Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de um novo julgamento quando a absolvição for baseada em quesitos genéricos como clemência, o ministro Cristiano Zanin levantou uma questão: ao retirar do Tribunal do Júri a possibilidade de conceder clemência, esse poder passaria ao Ministério Público, como teria ocorrido no caso em […]

Ministros divergem em julgamento: ‘Não é só clemência, nós estamos discutindo tudo’
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Ministros divergem em julgamento: ‘Não é só clemência, nós estamos

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), que decidiu que tribunais de segunda instância podem determinar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri quando a absolvição do réu for baseada em quesitos genéricos, como clemência, piedade ou compaixão, caso isso seja contrário às provas dos autos, ocorreu uma acalorada discussão entre […]

Cármen Lúcia brinca com Flávio Dino: “Adoro homem que diz que posso mandar nele”
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Cármen Lúcia brinca com Flávio Dino: “Adoro homem que diz

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fez uma declaração descontraída nesta terça-feira (01/10) durante uma sessão de julgamento da 1ª Turma. O comentário surgiu após o ministro Flávio Dino pedir permissão para votar em uma ação contra uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância […]

X Brasil (antigo Twitter) pagará R$ 28,6 milhões em multas ao STF
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X Brasil (antigo Twitter) pagará R$ 28,6 milhões em multas

A plataforma X Brasil, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais. Os valores serão quitados com recursos transferidos do exterior, conforme informado pela empresa. As multas incluem R$ 18,3 milhões relacionados ao não cumprimento de ordens […]

STF julgará progressão de regime e liberdade condicional em crimes hediondos
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STF julgará progressão de regime e liberdade condicional em crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários condenados por crimes hediondos com morte. O caso, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.464.013, envolve a possibilidade de aplicar retroativamente partes favoráveis de normas penais em favor do condenado. O […]

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