A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicações no Twitter em que convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro […]
Depois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, manter a prisão preventiva, que é uma forma mais grave de encarceramento, equivale a antecipar o cumprimento de pena que ainda não transitou em julgado. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou no início da noite desta sexta-feira (9) um pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo para trancar o inquérito contra empresários que, em um grupo de WhatsApp, teriam trocado mensagens com teor golpista. A negativa ocorreu pouco tempo após o pedido da vice-procuradora. Moraes alegou que […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre os atos de campanha feitos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a celebração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro. A notícia-crime é de autoria do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que imputa ao presidente […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de investigação prévia instaurada na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria praticado crime por ocasião da reunião com embaixadores, em 18/7. A decisão se deu na Petição (PET) 10477, em que deputados federais pedem a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (8) que a instituição de um piso salarial nacional da enfermagem é muito justa e que está empenhado em viabilizá-la. Porém, para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio. CAUTELAR No domingo (4), […]
Em seu último discurso no Plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse, nesta quinta-feira (8), que, em seus dois anos no exercício do cargo, atuou para que a Corte “permanecesse a voz firme, lúcida e serena” dos diversos debates da vida política do país. “Mesmo em face das provocações […]
O ministro Luiz Fux participará da sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8), um dia após o 7 de Setembro. O ministro prevê fazer um discurso de despedida citando um balanço de gestão e as eleições que se aproximam. A expectativa é que Fux também cite o Bicentenário da Independência. Fux […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (7) que o Bicentenário da Independência merece ser comemorado com “muito orgulho e honra por todos os brasileiros e brasileiras”. “Há 200 anos demos início à construção de um Brasil livre e à histórica marcha pela concretização de nosso Estado Democrático de Direito”, […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, antes de decidir o pedido liminar para suspender a vigência da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que altera leis de incentivo à cultura. A ministra é a relatora de duas Ações Diretas […]
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