O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), levando em conta sua capacidade econômica e a proporcionalidade. Em sessão virtual, a Corte proveu o Recurso Extraordinário (RE) 1359139, com repercussão […]
O ministro doSupremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acompanhou os ministros André Mendonça Nunes Marques para derrubar decisão liminar em que o relator Luís Roberto Barroso suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem. O julgamento, que começou na sexta-feira (10), tem 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso […]
A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à cerimônia de posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12). É a primeira vez que um presidente da República falta à posse de um presidente do STF desde 1993. O último presidente a não estar presente na solenidade que marca a chegada […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assumiu, nesta segunda-feira (12), algumas das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF. Ao todo, quatro investigações que estavam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, foram redistribuídas ao ministro Fux, que deixou o cargo. Fux vai conduzir, a partir de […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou analisar um pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que unificou o horário de votação nas eleições deste ano e adotou como parâmetro nacional o horário oficial de Brasília. De acordo com o partido, essa mudança repentina resultaria em grandes transtornos e dificuldades reais para a […]
Ministros e ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ao Poder360 que têm boas expectativas sobre a gestão de Rosa Weber à frente da Corte. Ela assume a presidência na 2ª feira (12), substituindo Luiz Fux. Para Roberto Barroso, Weber é “a pessoa certa para chefiar o Judiciário nesse momento da vida brasileira”. O ministro […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Nunes Marques, divergiram dos colegas e votaram pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste domingo (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a dois para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos […]
A ministra Rosa Weber assumirá nesta segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento da […]
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