A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/12) um reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos membros da corte terá um aumento de 18%. O montante de R$ 39.293,32 vai para R$ 46.366,19. O projeto agora seguirá ao Senado Federal. Os salários dos magistrados do STF servem de teto para […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. Desta vez, decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar. O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma linha de ação caso Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Bolsonaro o faça, o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Petições (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manifestou, nesta segunda-feira, sua esperança “de dias com mais tolerância e respeito e menos dissensões e desigualdades” no ano novo. Segundo ela, o STF se manterá firme em seu papel institucional como guardião da Constituição, “sempre na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”. […]
Por maioria, em um placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o orçamento secreto. Em votação apertada nesta segunda-feira (19/12), os ministros votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. Assim, tornou-se válida a tese fixada pela ministra relatora das ações, Rosa Weber, que destina as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição. O julgamento da ação contra normativos da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados ocorria no plenário virtual da Corte e se encerrou nessa sexta-feira (16/12). O Art. 34 […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade para o indígena José Acácio Serere Xavante. Cacique Serere, como é conhecido, está preso temporariamente desde a última segunda-feira (12) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a suspeita de participar de atos antidemocráticos em Brasília. Os pedidos foram apresentados por […]
Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O […]
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