Um homem acusado de tentar matar cinco policiais militares em Cubatão (SP) teve o crime desclassificado para tentativa de lesão corporal ao ser submetido a júri. Os jurados entenderam que, embora tenha disparado contra os agentes, ele não agiu com intenção de matá-los. Com isso, o Conselho de Sentença perdeu a competência para julgar o […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que obriga a Prefeitura da capital a tomar providências contra enchentes na região do Córrego Morro do S, no Campo Limpo. PRAZO PARA EXECUÇÃO E PENALIDADES A sentença original determinava que o subprefeito realizasse a limpeza e […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade do decreto que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de escolas estaduais em São Paulo. A decisão garante a continuidade do processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a criação de 34.580 novas vagas na rede pública a […]

O ex-governador de São Paulo, advogado e professor Cláudio Lembo faleceu nesta quarta-feira (19), na capital paulista, aos 90 anos. Ele foi vice-governador entre 2003 e 2006 e assumiu o governo do estado por 10 meses após a saída de Geraldo Alckmin para disputar a Presidência da República. TRAJETÓRIA NA POLÍTICA E NO DIREITO Com […]

O policial militar Rodrigo Cardoso da Silva afirmou, em depoimento nesta terça-feira (18), que não se recorda de ter visto a motocicleta que teria sido usada para atirar contra agentes no Baile da DZ7, em Paraisópolis. O caso, ocorrido em dezembro de 2019, resultou na morte de nove jovens e segue em fase de audiências […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a lei municipal de São Bernardo do Campo que alterava o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. DECISÃO CONSIDERA MUDANÇA INCONSTITUCIONAL O juiz Álvaro Torres Júnior argumentou que a modificação aprovada pela Câmara de Vereadores contraria a Constituição Estadual. Segundo ele, […]

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma rede hoteleira que deverá indenizar uma hóspede em R$ 3 mil por danos morais, além de restituir o valor de uma diária. O motivo foi uma falha no elevador do hotel, que deixou a cliente presa por cerca de 40 minutos. FALHA NO ELEVADOR E […]

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga uma rede hoteleira a indenizar uma hóspede que ficou presa em um elevador por cerca de 40 minutos. Além de R$ 3 mil por danos morais, a empresa deverá restituir uma diária do valor pago pela cliente. […]

Mais de 1,3 milhão de eleitores estão com pendências em São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Somente na capital, 425,1 mil pessoas enfrentam irregularidades, como a ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. O estado possui um total de 34,4 milhões de votantes. Para garantir a participação nas próximas eleições, os eleitores têm […]

A Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença que condenava um banco a indenizar uma empresa vítima de um golpe do falso atendimento. O tribunal entendeu que a instituição financeira não teve responsabilidade pela fraude, pois não houve omissão na solução do caso nem […]