A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, para que a Netflix removesse sua imagem do documentário “O Diabo no Tribunal”, lançado em 2023. A obra aborda um julgamento nos Estados Unidos em que a “possessão demoníaca” foi utilizada como […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de transporte por mototáxi oferecido pela empresa 99. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvea, rejeitou o pedido da empresa para suspender as ações de fiscalização realizadas pelo município. A controvérsia gira em […]
A Prefeitura de São Paulo respondeu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a construção do muro construído na Cracolândia, no Centro da cidade, não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis. O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local onde […]
Uma empresa de transporte foi condenada pela Justiça por se passar por uma concorrente para atrair clientes. A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais. De acordo com o processo, a empresa ré contactava […]
Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP aprovou duas ementas de grande relevância para a advocacia. As deliberações abordaram o limite de honorários advocatícios e o apartidarismo institucional, reforçando princípios éticos fundamentais da classe. LIMITE DE HONORÁRIOS Segundo a ementa, honorários advocatícios fixados […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu excluir a responsabilidade de uma empresa de transporte rodoviário por casos de importunação sexual sofridos por passageiras durante uma viagem. As autoras da ação buscavam indenização por danos morais e materiais. Conforme os autos, após as vítimas relatarem o crime ao […]
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) pedindo a derrubada do muro construído pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo o partido, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não apresentou as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes no prazo de 24 horas determinado pelo tribunal. […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a uma cooperativa médica que impediu a adesão da neta, menor de idade, de uma beneficiária ao plano de saúde.A sanção administrativa está amparada no artigo 62 da Resolução […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa de transporte metroviário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma passageira com deficiência visual que caiu nos trilhos. A decisão foi proferida pela 12ª Câmara de Direito Privado. De acordo com os autos, a passageira havia solicitado […]
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deve se manifestar ainda nesta sexta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos que levaram a prefeitura a construir um muro na Cracolândia, confinando, no local, pessoas em situação de vulnerabilidade. A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada […]
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