A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma concessionária ferroviária ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a uma passageira que caiu de um trem superlotado após ser empurrada para fora do vagão. O colegiado, no entanto, excluiu a indenização por danos […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de uma verba retroativa a promotores e procuradores de Justiça, com valores que podem atingir cerca de R$ 1 milhão para alguns integrantes da instituição. A medida beneficia aproximadamente 1.900 membros, que receberão o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado entre […]
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), manteve a justa causa aplicada a uma auxiliar de escritório que realizava apostas online durante o expediente. A decisão foi da juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, que considerou os elementos probatórios apresentados no processo. A […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Bauru ao pagamento de indenização a uma moradora que teve sua residência alagada após uma forte chuva. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública fixou a reparação em R$ 42,2 mil pelos danos materiais e […]
A Justiça de Cachoeira Paulista (SP) negou nesta terça-feira (4) o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para intervenção judicial na Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova. A decisão também nega o afastamento do padre Wagner Ferreira da Silva, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação João Paulo II e da Comunidade Canção Nova, e […]
A apresentação de atestado médico para justificar a ausência no trabalho é um ato de boa-fé do empregado e não pode ser exigida antes de seu retorno às atividades. Caso a empresa tenha dúvidas sobre a real condição de saúde do trabalhador, deve realizar as perícias necessárias, mas no local onde ele estiver em recuperação […]
Uma paciente testemunha de Jeová, portadora de linfoma de Hodgkin, obteve na Justiça o direito de receber um medicamento essencial para sua recuperação, sem a necessidade de transfusão de sangue. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, que determinou que o plano de saúde […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Buser a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou um atraso de seis horas em sua viagem devido à falta de combustível no ônibus. A decisão foi proferida pela 15ª Câmara de Direito Privado, que reafirmou a responsabilidade […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação de um homem a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por estelionato. Ele realizou 49 pedidos de comida japonesa em um restaurante, utilizando comprovantes de transferência falsos e cancelando pagamentos agendados, causando prejuízo superior a R$ 11 mil. A fraude […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por cinco votos a dois, o mandato da deputada federal Carla Zambelli e a declarou inelegível por oito anos. A decisão considerou que a parlamentar cometeu abuso de poder político ao disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia […]
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