A autoridade do tribunal da Vara Única da comarca de Forquilhinha, através de uma ação popular, invalidou o regulamento municipal que promovia a permuta de um imóvel da administração pública por imóvel particular, pela grande diferença de valor entre eles. O autor da ação alegou que o bem pertencente ao município é significativamente mais valioso […]

Um convênio médico foi sentenciado a compensar um paciente por danos morais e também a conceder sua hospitalização imediata, sem considerar o período de carência. A sentença foi emitida pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. Segundo a ação, ainda durante o tempo de carência para certos serviços e procedimentos do convênio adquirido, […]

A cidade de Lages, de Santa Catarina, está com uma turma em formação composta integralmente por internos de uma unidade prisional, em um centro de educação profissionalizante externo. A proposta educacional, visando a capacitação de técnicos na área da construção civil, foi idealizada por uma professora que integra o corpo docente da rede estadual de […]

Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil aos cofres públicos de um município da Serra catarinense. Esse valor está recalculado e totaliza cerca de R$ 122 mil, foi erroneamente remunerado ao grupo por meio de diárias. […]

Um indivíduo que, querendo comprar remédios controlados, fabricou uma receita médica falsificada, recebeu uma sentença de reclusão. Esse crime ocorreu em uma cidade localizada no Vale do Itajaí, e a receita apresentada na ocasião, de categoria B1, supostamente foi emitida pela Secretaria de Saúde da região. Descontente com o desenrolar do processo legal em 1ª […]

O tribunal de Correia Pinto firmou parceria com cinco organizações locais para a distribuição de mais de R$ 122 mil. Esse montante provém do fundo de prestações pecuniárias da unidade judicial e será destinado ao desenvolvimento de projetos relevantes para a sociedade. As propostas foram submetidas previamente e avaliadas por uma comissão especial e pelo […]

Um laudo pericial afirmou a sanidade mental do homem que atacou uma escola em Blumenau. O crime, que causou a morte de quatro crianças e lesionou outras cinco, ocorreu em 5 de abril de 2023. A avaliação foi pedida pela Defensoria Pública. A juíza encarregada da 2ª Vara Criminal na jurisdição de Blumenau deferiu o […]

Um estabelecimento de beleza de Santa Catarina foi sentenciado a compensar uma cliente que se queimou e teve sua tatuagem, com grande significado sentimental, prejudicada durante um procedimento de depilação a laser. Conforme detalhado na petição inicial, ao adquirir um pacote de depilação com o centro de estética, a demandante indicou na ficha de anamnese […]

Uma ocorrência peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, situada no interior do estado de Santa Catarina. A unidade judicial decretou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um indivíduo com o propósito de garantir o cumprimento de uma ordem judicial para quitar uma pendência decorrente de um processo […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de habeas corpus de um indivíduo apontado como membro do primeiro escalão de uma organização criminosa dedicada ao tráfico interestadual de entorpecentes sintéticos com base em Santa Catarina (SC). Uma investigação policial que inicialmente desfez um laboratório responsável pela fabricação das substâncias, em uma […]