O sócio de uma mecânica foi condenado, em decisão do juízo da Vara Única de Coronel Freitas, por descumprir obrigações de contrato decorrente de licitação pública instaurada para aquisição de bens ou mercadorias, ao entregar uma mercadoria por outra. Segundo o Ministério Público, o fato aconteceu entre 2017 e 2018, quando a empresa de que […]

Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá receber, da empresa organizadora do evento, R$ 2.069,51 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O órgão […]

Um homem foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, por invadir mais de cinco vezes uma unidade escolar do município de São Joaquim, na serra catarinense, cometer o crime de furto qualificado e ainda deixar bilhetes no local em que debochava do estabelecimento. Em […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois homens que participaram de roubo a motorista de aplicativo na cidade da Grande Florianópolis. A pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 31 dias-multa. […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ratificou a determinação da comarca de Balneário Camboriú, que estipulou um período de 90 dias para a regularização de dois imóveis construídos de maneira incompatível com a legislação em um loteamento urbano daquele município, sujeitando-os à possibilidade de demolição. De acordo […]

Uma mulher transexual foi acusada de encomendar o assassinato de uma suposta adversária devido a desentendimentos em uma disputa por pontos de prostituição em Blumenau, em 2022. Na comarca local, o Tribunal do Júri emitiu um veredicto. A denúncia foi aceita, e a acusada foi sentenciada a uma pena de 18 anos e oito meses […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) optou por aumentar a indenização concedida a um indivíduo que se sentiu “constrangido e humilhado” ao ser preso por engano na frente dos vizinhos, aumentando-a de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O incidente ocorreu na região norte do estado […]

A decisão do juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú determinou que um plano de saúde seja responsável por compensar a família de uma mulher que faleceu devido à falta de cuidado da equipe médica, após buscar atendimento na emergência do serviço durante dois dias consecutivos em 2019, apresentando sintomas típicos de […]