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Criança vítima de traumatismo craniano grave será indenizada após plano

A 2ª Vara Cível de Mossoró (TJ-RN) confirmou liminar já deferida e determinou que uma operadora de saúde privada autorize e custeie, de imediato, todos os procedimentos necessários a uma criança que sofreu queda e sofreu Traumatismo Craniano Grave para o restabelecimento de sua saúde. Entre os procedimentos estão: avaliação neuropsicológica com testes e exame […]

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Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deferiu parcialmente o pedido para que uma paciente pudesse dar continuidade ao seu tratamento de obesidade mórbida. Na decisão, a juíza Amanda Grace determinou o custeamento de procedimentos como abdominoplastia, mastopexia sem próteses, braquioplastia, cruroplastia, torsoplastia, glueteoplastia sem proótese e lipoaspiração de tronco, braços com […]

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SEM AMPARO NA LOMAN: STF derruba leis estaduais sobre ingresso,

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte que fixavam critérios para o ingresso na carreira de juiz de Direito, para a aferição da antiguidade de magistrados ou para permutas. O entendimento, unânime, é de que a fixação desses critérios […]

Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Mantida demissão de ASG que espiou moradora antes do banho

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de ASG flagrado observando moradora de pensionato pela janela. Ela estava sem roupa, enquanto se preparava para o banho. No processo, em que tentava reverter a justa causa, o ex-empregado alegou que trabalhou no local de agosto de […]

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Candidata ganha direito a inscrição em curso de formação em

Uma candidata obteve liminar na Justiça que determina a sua inscrição no Processo Seletivo para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar, regido pelo Edital nº 01/2023 – PMRN. A decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, afasta a exigência de idade máxima prevista no […]

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Paciente com AVC que teve atendimento médico negado será indenizado

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN negaram o recurso movido por uma operadora de plano de saúde e um hospital e, desta forma, mantiveram sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou parcialmente procedente a pretensão de um paciente, para condenar os réus a pagar […]

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Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões

A 11º Vara do Trabalho de Natal (TRT-RN) condenou a Frioservice Transportes Ltda. por litigância de má-fé por alterar os tanques de combustíveis de caminhões durante perícia judicial. A perícia ocorreu em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande Do Norte (Sintrocern) contra a empresa. […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Limite fiscal não pode servir de argumento para impedir promoção

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Administração, terá que efetivar a progressão de uma servidora para Classe “C”, Nível III, do cargo de Especialista em Educação (vínculo 01) e para a Classe “B” e Nível IV, do cargo de Professora de Educação Especial (vínculo 02), com efeitos retroativos à […]

Politica RN

Ministro do TSE mantém decisão do TRE-RN que não reconheceu

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso especial de candidato não eleito ao cargo de vereador que apontava fraude à cota de gênero em relação a lduas candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Liberal (PL) no município de Natal. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do […]

RN

1ª Vara da Fazenda Pública de Natal abre seleção para

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal abriu inscrições para preenchimento de duas vagas de estágio para a unidade e mais duas vagas para o Núcleo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação, exclusivamente, voltada à área de Fazenda Pública. A classificação, por sua vez, será até o 10º colocado para […]

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