O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (28/4), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve atender às sugestões das Forças Armadas enviadas à Justiça Eleitoral. Segundo o chefe do Executivo federal, as ideias dos militares devem ser acolhidas “para o bem de todos”. Em agosto do ano passado, o tribunal pediu ao Ministério da Defesa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do Inquérito (INQ) 4831, aberto a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de […]
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) se manifestou nesta quinta-feira (28/4) sobre relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que considerou a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2017, injusta, sob o argumento de que o julgamento foi parcial. Moro declarou que ” Lula nunca foi perseguido” pela […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu nesta quarta-feira (27/4), sua análise sobre o decreto de graça constitucional concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira. O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado e aponta a inconstitucionalidade do decreto. O […]
A lei prevê reparação por atos de agente público que subverte a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa. Com esse fundamento, os deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, José Guimarães, Natália Bonavides, Paulo Pimenta e Erika Kokay ingressaram com uma ação popular para […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira 26, a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio. O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de contratos para aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Corte também estipulou que o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) interrompa os repasses de verbas para compras dos aparatos. A decisão, proferida em 20 de abril e divulgada nesta segunda-feira (25/4), […]
‘O Ministério da Defesa divulgou uma nota rebatendo as falas do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. As declarações do ministro foram dadas durante sua participação em um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o papel das Supremas Cortes para a preservação da democracia e criticou a tentativa de envolvimento das Forças Armadas na política. Neste domingo (24/4), durante palestra no Brazil Summit Europe, seminário promovido pela Universidade Hertie School, da Alemanha, Barroso afirmou por videoconferência: “As Forças Armadas estão sendo orientadas […]
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