Ao chamar Jair Bolsonaro (PL) de genocida, miliciano e fascista em eventos de pré-campanha pelo Brasil, o então pré-candidato Lula não fez propaganda eleitoral negativa antecipada, conduta vedada pelo ordenamento jurídico eleitoral no Brasil. Essa foi a maioria alcançada cautelarmente e por maioria apertada de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que na noite de terça-feira […]
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu que a campanha à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), use imagens captadas durante o discurso do presidente feito na sacada do embaixador brasileiro em Londres na propaganda eleitoral. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19). O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que […]
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não […]
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (19) retirar do ar o site “bolsonaro.com.br”, que reúne críticas contra o presidente da República. Em ação proposta pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), a ministra afirmou que a página pode caracterizar propaganda irregular negativa. Cármen entendeu que o site ‘foi criado com […]
O candidato Rogério Marinho (PL) foi proibido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de criar estados emocionais artificiais nos eleitores com o uso de computação gráfica na propaganda eleitoral. Porém, mesmo com a decisão judicial proibindo essa prática de produzir ilusões, o candidato ao Senado pelo partido do presidente Bolsonaro vem reiteradamente […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta quinta-feira (15) que a advogada Rosangela Moro (União Brasil), mulher do candidato e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil), poderá concorrer à Câmara dos Deputados por São Paulo. O caso teve relatoria do juiz eleitoral Afonso Celso da Silva. O magistrado considerou que a advogada […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) e candidata ao Senado pelo Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) pague multa por notícias falsas publicadas a respeito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A candidata publicou, em 2 de agosto, vídeo com o título “Cartilha do […]
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter gasto R$ 29,9 mil em atividades relacionadas com os atos de 7 de Setembro. Na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, a campanha de Bolsonaro incluiu três despesas identificadas com os eventos de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil, na semana […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira (14/9), decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que restringem o tempo de participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Sanseverino acatou os pedidos feitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato Ciro Gomes, e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB) a deputado federal nas eleições deste ano. A maioria dos desembargadores julgaram improcedente e indeferiram o pedido de impugnação. “Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos […]
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