Está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.491/2021, que prorroga os efeitos da Lei nº 13.876, que determinou ao Executivo Federal destinar aos tribunais a verba necessária para que arquem com as despesas referentes a perícias judiciais de segurados do INSS. Os juizados especiais federais são o amparo de muitos cidadãos que não têm […]
A Justiça do Trabalho possui hoje 24 Tribunais Regionais, cerca de 4 mil juízes e um sem número de servidores, parque de tecnologia da informação, etc. para julgar mais de 8 milhões de reclamações por ano. Como o Brasil possui cerca de 41 milhões de pessoas em emprego formal, segundo o PNAD – Pesquisa Nacional […]
As bibliotecas, na junção, ainda que desorganizada, dos seus livros, contêm mistérios. Sempre estão aptas a surpreender os seus organizadores. É até mesmo comum, por força de um esquecimento natural, esvair-se com o tempo a percepção de escritos, muitos dos quais, imperceptíveis, remanescem nos seus escaninhos e esconderijos. Recentemente, numa passagem pelo gabinete de trabalho, […]
O direito do trabalho nasce das lutas coletivas. O seu caráter insurgente antecede o próprio processo de produção da norma laboral, este é o maior tesouro deste ramo do conhecimento jurídico, forjado historicamente num contexto de um modelo de sociedade marcadamente individualista. Os interesses coletivos correspondem exatamente aos interesses da classe trabalhadora, e estão na […]
Há exatos sete dias, o Ministro José Augusto Delgado partia para o horizonte que só a fé nos faz enxergar, cumprindo o juramento que, dentre tantos por ele firmados, foi, de longe, o mais importante, porque sem ele a sua trajetória não teria o mesmo brilho, nem a sua vida, o mesmo valor. Refiro-me ao […]
Sei que se trata de um espaço curto, insuficiente, para falar sobre a contribuição de José Augusto Delgado para o Direito. Não tenho dúvida que a tarefa exige um trabalho de maior envergadura, inclusive com uma segmentação no correr do tempo e de conteúdo. Por isso, neste instante, escolhi uma singularidade, qual seja a predileção […]
Na semana que findou tive a notícia do falecimento do eternizado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, meu mestre dos bancos do Curso de Direito da UFRN, José Augusto Delgado. Não sei se possuo estatura para lhe prestar homenagem que valha, mas é exatamente isso o que tento fazer agora, através das linhas que ora […]
A importância da função exercida por advogadas e advogados na democracia é ainda maior em tempos de polarização. Ao longo dos anos, a advocacia se desenvolveu como função essencial à Justiça –inclusive com a Constituição atribuindo-lhe esse papel– muito por causa de sua efetividade na defesa e fomento do livre debate e da produção de […]
Em mais um artigo publicado na imprensa nacional, desta vez no Estadão, o advogado Erick Wilson Pereira, destacou a importância social da advocacia nestes tempos de polarização. Muito respeitado em toda classe, o também professor da UFRN, Erick Pereira ressaltou uma mensagem direta para quem está começando agora na advocacia: “No cotidiano da profissão somos […]
Se de um lado a América do Norte e os países Europeus/Asiáticos parecem dar avanços mais consistentes na imunização de seus cidadãos, o Brasil progride, ainda que de maneira mais lenta, no mesmo caminho da utilização da vacina como meio preventivo contra a COVID-19. Com isto, não foi surpresa quando, entre o anseio da vacinação massificada e o […]
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