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Category : Novos valores

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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º

Passa a vigorar na próxima segunda-feira (01), a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021,​​​​ que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao […]