A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a sentença que condenou um indivíduo a uma pena de um ano e três meses de reclusão por envolvimento no incidente de agressão física no contexto de violência doméstica, enquadrado no artigo 129, §9° do Código Penal. Os autos judiciais revelam que, em 3 […]

O município de Conde indenizará em R$ 160 mil por danos morais, os genitores de um garoto que teve óbito em decorrência de um acidente envolvendo um ônibus pertencente à administração local. O julgamento desse incidente foi conduzido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e supervisionado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro […]

O programa ‘Conhecendo o Judiciário’ já recebeu 4.470 estudantes de diversas instituições educacionais do Estado, como revelou a coordenação. Na tarde da última segunda-feira (4), o programa realizou sua 94ª visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com a participação de 29 estudantes matriculados nos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Federal […]

O juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos emitiu diversas medidas cautelares para serem seguidas pelos prefeitos de São Mamede, Umberto Jefferson e Morais Lima, na data do dia 31 de agosto. As instruções consistem em: proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sua plenitude, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de Juarez Távora. Essa lei prevê a concessão de um benefício alimentar no valor diário de R$ 30,00 para indivíduos que se envolvam em serviços comunitários voluntários em áreas urbanas ou rurais. Os […]

O ato de adotar representa o processo emocional e legal através do qual uma criança ou adolescente se torna um filho de um adulto ou de um casal. A adoção envolve, portanto, a transformação de uma criança que perdeu ou nunca teve a proteção de seus progenitores em um filho legal e amado. O procedimento […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, que determinou a condenação de J. P. S. S a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 416 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 344/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a organização do quadro de servidores comissionados do município de Pilõezinhos. Alega o MPPB que a criação de cargos comissionados, sem a descrição do núcleo de suas competências, vulnera o princípio da […]

Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto indeferiu pedido de liminar do Ministério Público estadual no sentido de determinar que o município de Santa Rita suspenda a realização do concurso público e a retificação imediata do Edital nº 01/2023, por estar eivado de potenciais irregularidades. O Ministério Público pede a retificação do Edital para […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou a cidade de São Bento a pagar R$ 15 mil como indenização por danos morais devido a um acidente de trânsito envolvendo um veículo pertencente a prefeitura. Alega a […]