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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça atualiza entendimento sobre execução de dívidas de recuperação judicial

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) adotou um novo entendimento sobre a competência para a execução de créditos extraconcursais — aqueles originados após a decretação da recuperação judicial de uma empresa. Em decisão recente, o colegiado determinou que a responsabilidade pela cobrança desses créditos cabe à Justiça do Trabalho, […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Supermercado indenizará funcionária que desenvolveu crises de ansiedade por assédio

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) determinou que um supermercado de Navegantes, SC, pague R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade devido ao tratamento hostil e vexatório por parte de sua superior hierárquica. A decisão equiparou a condição desenvolvida pela […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de empresas do grupo

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo acolheu pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Odebrecht. A decisão, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, suspende execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as recuperandas, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias, e também o curso dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Federação é condenada a entregar prêmio a apostador contemplado em

A 1ª Vara de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar uma Moto Honda Pop 2021 a um cidadão contemplado em um sorteio realizado pela entidade. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior. O autor da ação relatou que participou do sorteio em novembro de 2021, adquirindo o bilhete de […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça mantém prorrogação de licença-maternidade a servidora municipal

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedendo Mandado de Segurança a uma servidora municipal para garantir a prorrogação de sua licença-maternidade por mais 60 dias. A servidora, nutricionista no município, havia solicitado inicialmente 120 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Justiça implementa cota de 30% para pessoas negras em cargos

Em um movimento inovador para promover a inclusão e a diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos de comissão, chefia, assessoramento e funções de confiança. A medida foi oficializada pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, com a assinatura […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Acusada de furto de joias é indenizada por danos morais

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas), por unanimidade, condenou uma empregadora a pagar à sua trabalhadora doméstica, que atuou como babá por pouco mais de três meses, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por tê-la acusado, sem provas, de ter furtado suas joias. Na […]

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CNseg: Reforma Tributária pode levar ao crescimento do mercado de

ária e entende que pode ser uma alavanca de crescimento do mercado segurador”, disse a diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, durante o XII Fórum de Lisboa, nesta quinta-feira, 27. Na ocasião, Glauce ponderou que há pontos na regulamentação que precisam ser aperfeiçoados, especialmente a não incidência do IBS e da CBS sobre as receitas financeiras […]

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Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que

A Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023, de acordo com o relatório Justiça em Números 2024, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que os tribunais trabalhistas solucionaram 20,2% de seus casos por meio de acordos. O índice de conciliação foi ainda mais expressivo […]

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STF valida acordo entre Vale e governo do Pará para

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou, nesta quarta-feira (26), acordo firmado entre o Estado do Pará, a Vale S.A., a Mineração Onça Puma e a Salobo Metais para possibilitar a retomada da extração de níquel (Mina Onça Puma) e cobre (Mina do Sossego). As atividades haviam sido suspensas por […]

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