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Category : Destaques em São Paulo

Cobrança de direitos autorais não depende do objetivo de lucro, diz STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSuperiores

Cobrança de direitos autorais não depende do objetivo de lucro,

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de […]

Justiça bloqueia bens de suspeito de desviar R$ 10 milhões de sistema de devolução de armas
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Justiça bloqueia bens de suspeito de desviar R$ 10 milhões

A Justiça bloqueou os bens do ex-funcionário terceirizado do setor de tecnologia da Polícia Federal preso preventivamente por suspeita de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Desarma do Ministério da Justiça. O mandado foi cumprido no bairro Tarraf, em São José do Rio Preto (SP). Dentre os bens indisponibilizados estão contas bancárias, três […]

Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários
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Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de

Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com base nesse entendimento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava a penhora de verbas do tipo para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. No caso julgado […]

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Enel terá que responder WhatsApp de clientes em até 60

A Justiça acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou que a Enel responda em até 60 segundos o contato direto do consumidor em seus canais ou via aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. A empresa também terá 30 minutos de prazo máximo para o atendimento presencial dos consumidores. A decisão foi tomada nesta quarta-feira […]

Justiça condena Sabesp a pagar pensão a beneficiários de aposentados; dívida soma R$ 1,2 bi
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Justiça condena Sabesp a pagar pensão a beneficiários de aposentados;

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-SP) decidiu, coletivamente e por unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a beneficiários de aposentados que pedem a quitação dos valores, após a companhia de saneamento argumentar que os cálculos deveriam se limitar à data de […]

Justiça condena ex-professor da USP por desvio de R$ 930 mil de programa de pós-graduação da USP
Destaques em São PauloSP

Justiça condena ex-professor da USP por desvio de R$ 930

A Justiça Federal condenou o ex-professor da USP Marcelo Rodrigues de Carvalho por improbidade administrativa. Marcelo é acusado de ter desviado cerca de R$ 930 mil do orçamento da instituição. Marcelo era responsável pela gestão dos gastos do programa de pós-graduação em Zoologia do Instituto de Biociências da universidade, onde atuou por cerca de 5 anos. Outras três […]

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP
Destaques em São PauloSP

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e […]

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