Arquivos Destaques em São Paulo - Página 24 de 77

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Superiores

NA REPARAÇÃO CIVIL: Pedido de indenização mínima tem de constar

O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), não supre a necessidade de que tal indenização seja requerida expressamente na denúncia, com indicação do valor pretendido. Com esse entendimento, a Sexta […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

TJ-SP empossa primeira desembargadora por nova regra da paridade de

Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) empossou, nesta quinta-feira (11) a a primeira magistrada promovida ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 33 anos dedicados […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo SP Superiores

STJ decide que plano de saúde deve custear transporte se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço médico […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Alteração de zoneamento do Morumbi é constitucional, decide TJ-SP

O Órgão Especial do TJ-SP decidiu, por unanimidade, a favor da constitucionalidade do mapa estabelecido na Lei Municipal nº 16.402/16, de São Paulo, que modificou o zoneamento de áreas no bairro do Morumbi no Plano Diretor da cidade, transformando zonas estritamente residenciais em zonas mistas, permitindo também o uso não residencial. O Ministério Público havia […]

Destaques em São Paulo SP

TJ-SP encaminha lista tríplice para juiz no TRE-SP

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por votação unânime, o envio ao Órgão Especial de uma lista sêxtupla para o preenchimento de um cargo de juiz efetivo – classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Isso ocorreu em razão do término do primeiro biênio […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

TJ-SP impõe derrota a juízes e promove primeira magistrada com

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (10) por 16 a 8 votos promover a primeira juíza beneficiada por nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maria de Fátima dos Santos Gomes, que atuava como juíza substituta no TJSP, foi promovida para o cargo de desembargadora de carreira, no critério de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP), proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a pagar uma indenização por danos morais aos pais de uma criança que foi entregue a um terceiro não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Juiz determina investigação de PMs que liberaram dono de Porsche

O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ordenou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que permitiram que o empresário Fernando Sastre Filho – que dirigia o Porsche envolvido em acidente que matou o motorista do carro atingido por este -, e sua mãe Daniela Cristina de […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Estado é condenado por bullying de professora contra aluna

A Secretaria da Fazenda de São Paulo foi condenada a indenizar uma aluna que sofreu bullying por parte de uma professora, conforme decisão do juiz José Augusto Reis de Toledo Leite, da Vara do Juizado Especial e Criminal de Atibaia (SP). O caso envolveu uma estudante da 2ª série do ensino médio, que relatou ter […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

USP ordenada a admitir candidato pardo barrado em banca de

A Justiça tomou uma decisão determinante no caso de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ordenando que ele seja admitido no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) dentro de 72 horas. Aprovado através do sistema de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), Alison teve sua inscrição negada pela banca de […]

Category : Destaques em São Paulo

NA REPARAÇÃO CIVIL: Pedido de indenização mínima tem de constar

TJ-SP empossa primeira desembargadora por nova regra da paridade de

STJ decide que plano de saúde deve custear transporte se

Alteração de zoneamento do Morumbi é constitucional, decide TJ-SP

TJ-SP encaminha lista tríplice para juiz no TRE-SP

TJ-SP impõe derrota a juízes e promove primeira magistrada com

Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola

Juiz determina investigação de PMs que liberaram dono de Porsche

Estado é condenado por bullying de professora contra aluna

USP ordenada a admitir candidato pardo barrado em banca de

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes