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Category : Destaques em São Paulo

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSubdestaque nacionalSuperiores

Vedada pactuação da cláusula del credere em contratos de distribuição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, uma […]

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Justiça de SP manda farmacêutica indenizar família de Ricardo Boechat

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a farmacêutica Libbs deverá pagar uma indenização de R$ 600 mil para os filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente aéreo em fevereiro de 2019. Agora, cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na ocasião, Boechat voltava de uma palestra promovida pela farmacêutica em Campinas. O helicóptero […]